PORTARIA N° 61/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e,
CONSIDERANDO os afastamentos legais (liçença paternidade, compensação de recesso e férias) do Dr. Henrique Santos Magalhães Neubauer, Juiz Eleitoral da 123ª ZEGO de Alvorada do Norte, nos períodos de 11 a 29.2.16 2 a 31.3.16, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 12.02.2016 e informação da Secretaria de Juízes Auxiliares da Presidência de 16.2.2016;
CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 7.1.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6° e 9° da Resolução TRE - GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. LORENA PRUDENTE MENDES, Juíza Eleitoral da 029ª ZEGO de Posse, para substituir na jurisdição eleitoral da 123ª ZEGO, com sede no município de Alvorada do Norte, nos períodos de 11 a 29.2.2016 e de 2 a 31.03.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de fevereiro de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
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