PORTARIA N° 50/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES n° 009, de 14 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/recesso) do Dr. José dos Reis Pinheiro Lemes, Juiz Eleitoral da 060ª ZEGO de Urutaí, no período de 10 a 13.2.2016 designado para substituir na 023ª ZEGO de Orizona de 14.1 a 12.2.2016;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Eleitoral da 7.1.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, bem como a lotação temporária do Dr. Nivaldo Mendes Pereira, Juiz de Direito da Comarca de Santa Cruz de Goiás, na Comarca de Urutaí, nos termos do Decreto Judiciário N° 150, de 4.2.2016, e em observância aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR o período de designação constante no Art. 1° da Portaria n° 009, de 14 de janeiro de 2016, do Dr. JOSÉ DOS REIS PINHEIRO LEMES, Juiz Eleitoral da 060ª ZEGO de Urutaí, para substituir na jurisdição eleitoral da 023ª ZE, com sede no município de Orizona, de 14.1 a 12.2.2016 para 14.1 a 9.2.2016.
Art. 2° DESIGNAR o(a) Dr(a). NIVALDO MENDES PEREIRA, Juiz Eleitoral da 051ª ZEGO de Santa Cruz de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 023ª ZEGO, com sede no município de Orizona, no período de 10 a 12.2.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de fevereiro de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 28, de 17.02.2016, página 8.