PORTARIA N° 49/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/recesso) do Dr. José dos Reis Pinheiro Lemes, Juiz Eleitoral da 060ªª ZEGO de Urutaí, no período de 10 a 13.2.2016, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 11.2.2016;
CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da vara responsável pela substituição automática, Dr(a). Ricardo de Guimarães e Souza, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 7.1.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontrar-se-á afastado(a) em razão de férias, no período de 14.1 a 12.2.2016;
CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Nivaldo Mendes Pereira, Juiz de Direito da Comarca de Santa Cruz de Goiás, na Comarca de Urutaí, nos termos do Decreto Judiciário N° 150, de 4.2.2016;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. NIVALDO MENDES PEREIRA, Juiz Eleitoral da 051ª ZEGO de Santa Cruz de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 060ª ZEGO, com sede no município de Urutaí, no período de 10 a 13.2.2.2016.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 11 de fevereiro de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 28, de 17.02.2016, página 8.