PORTARIA N° 48/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011);
CONSIDERANDO a transição dos cargos de direção do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, prevista na Resolução do CNJ n° 95/2009, de 29 de outubro de 2009,
CONSIDERANDO que a transição é o processo que objetiva fornecer aos Desembargadores que vão assumir os cargos de Presidente e de Vice-Presidente e Corregedor da TRE-GO subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão de seus mandatos,
CONSIDERANDO que o processo de transição encerrar-se-á com a posse, em caráter definitivo, dos titulares dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente e Corregedor do TRE/GO, em 29 de abril de 2016,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a equipe de transição e o respectivo coordenador, com vistas à próxima gestão, composta pelos seguintes servidores: Rodrigo Leandro da Silva, Diretor-Geral (Coordenador), e Daniel Boaventura França, Assessor da Vic-Presidência e Corregedoria.
Parágrafo único. Os servidores Marcus Flávio Nolêto Jubé, Secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Celso Ramos Jubé, Secretário de Administração e Orçamento, Dory Gonzaga Rodrigues, Secretário de Tecnologia da lnformação, Flávia de Castro Dayrell, Secretária Judiciária, e Liziane Venâncio Queiroz, Assessora de Planejamento, Estratégia e Gestão, serão os responsáveis pela interlocução com a equipe de transição.
Art. 2° Será encaminhado aos dirigentes eieitos relatório circunstanciado, confeccionado pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, e que possui os seguintes elementos básicos:
I - planejamento estratégico;
II - estatística processual;
III - relatório de trabalho das comissões e projetos, se houver;
IV - proposta orçamentária e orçamento com especificação das ações e programas, destacando possíveis pedidos de créditos suplementares em andamento, com as devidas justificativas;
V - estrutura organizacional com detalhamento do Quadro de Pessoal, cargos providos, vagos, inativos, pensionistas, cargos em comissão e funções comissionadas, indicando a existência ou não de servidores cedidos para o Tribunal, bem como em regime de contratação temporária;
VI - relação dos contratos em Vigor e respectivos prazos de vigência;
VII - sindicâncias e processos administrativos disciplinares internos, se houver;
VIII - tomadas de contas especiais em andamento se houver;
IX - situação atual das contas do TRE-GO perante o Tribunal de Contas da União ou do Estado, indicando as ações em andamento para cumprimento de diligências expedidas pela respectiva Corte de Contas.
X - Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre, nos termos da Lei Complementar n° 101/2000.
Parágrafo único. Os dirigentes eleitos poderão solicitar dados e informações complementares, se considerarem necessário.
Art. 3° As unidades do tribunal deverão fornecer, em tempo hábil e com a necessária precisão, as informações solicitadas pela equipe de transição.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 11 de fevereiro de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
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