PORTARIA N° 44/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Fernando Ribeiro de Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Trindade, na Comarca de Campos Belos, nos termos dos Decretos Judiciários N° 3010, de 18.12.2015 e N° 151, de 4.2.2016;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 7.1.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Trindade, para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, a partir de 4.2.2016 até provimento ou nova designação.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Goiânia, 4 de fevereiro de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 25, de 12.02.2016, página 4.