PORTARIA N° 32/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011);
CONSIDERANDO a quantidade de municípios com revisão do eleitorado, cumulada, com coleta de dados biométricos, em andamento até 26/02/2016;
CONSIDERANDO a dificuldade enfrentada por diversas Zonas Eleitorais participantes, para alcançar a meta de revisão biométrica de seu eleitorado;
CONSIDERANDO a conclusão da contratação dos terceirizados para auxiliarem nos trabalhos de Revisão Biométrica,
RESOLVE:
Art. 1° Os Cartórios Eleitorais participantes do programa de Revisão por meio de Identificação Biométrica do Eleitor deverão funcionar, até o término do programa, no mínimo, das 08:00h as 18:00h;
Art. 2° No mês de fevereiro, as Zonas Eleitorais, cujos municípios estão incluídos na aludida Biometria, deverão abrir aos sábados, inclusive no dia 06/02/2016, em escala de plantão a ser definida pelo Juiz Eleitoral, com funcionamento mínimo das 08:00h as 14:00h.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor no dia 02/02/2016.
Goiânia, 29 de janeiro de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
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