PORTARIA N° 29/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/recesso/férias) do Dr. Gabriel Consigliero Lessa, Juiz Eleitoral da 025ª ZEGO de Piracanjuba, no período de 25.1 a 10.3.2016, conforme relatório de frequência da respectiva zona eleitoral de 27.1.2016;
CONSIDERANDO a lotação temporária da Dra. Patrícia Dias Bretas, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Morrinhos, no período de 25.1 a 10.3.2016, na Comarca de Piracanjuba, nos termos dos Decretos Judiciários n°s 077, de 25 de janeiro de 2016 e 067, de 21.1.2016;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática constante da Tabela do Judiciário Estadual de 7.1.2016, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. PATRÍCIA DIAS BRETAS, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Morrinhos, para substituir na jurisdição eleitoral da 025ª ZEGO, com sede no município de Piracanjuba, no período de 25.1 a 10.3.2016, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de janeiro de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 18, de 01.02.2016, páginas 4 e 5.