PORTARIA N° 16/2016 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n. 003580/2015, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012, no Acórdão TCU n° 3.447/ 2012 — Plenário e na Resolução TSE n° 23.430/2014,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão “11”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado por RODRIGO ARAÚJO DE MATOS, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 37 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/1997, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, ocupado pela servidora, MARIA ELIZA GOULART BLUMENSCHEIN.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de janeiro de 2016.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
ESTE TEXTO NÃO FOI LOCALIZADO NO DJE.