PORTARIA N° 735/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e,
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 7763/2015;
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 6° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCAS SIQUEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Formosa, para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, no período de 19.11 a 18.12.2015.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Formosa e Juiz Eleitoral da 047ª ZEGO de São Domingos, para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, a partir de 07.01.2016 até provimento ou nova designação.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o art. 2° da Portaria N° 640/2015/PRES-TRE/GO.
Goiânia, 27 de novembro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 215, 27.11.2015, páginas 5 e 6.