Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 732/2015 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), tendo em vista a indicação registrada no PAD n.° 7829/2015,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 23/11/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 064ª Zona Eleitoral, com sede em Nazário/GO.

Art. 2° DESIGNAR, a contar de 23/11/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 064ª Zona Eleitoral, com sede em Nazário/GO.

Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de novembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 216, 27.11.2015, página 5.