PORTARIA N° 709/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/recesso) do(a) Dr. Ricardo de Guimarães e Souza, Juiz Eleitoral da 023ª ZEGO de Orizona, no período de 14 a 18.12.2015, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 11.11.2015;
CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da vara responsável pela substituição automática, Dr. José dos Reis Pinheiro Lemes, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 27.10.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastado(a) em razão de férias, no período de 19.11 a 18.12.2015;
CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dos magistrados lotados na comarca mais próxima (art. 6° da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o(a) Dr(a). LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pires do Rio, para substituir na jurisdição eleitoral da 023ª ZEGO de Orizona, no período de 14 a 18.12.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de novembro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 213, 30.11.2015, página 10.