PORTARIA N° 708/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) da Dra. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, Juíza Eleitoral da 045ª ZEGO de Pontalina, no período de 16 a 20.11.2015, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 18.11.2015;
CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 27.10.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. MARCUS VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Goiatuba, no período de 16 a 20.11.2015, na Comarca de Pontalina, nos termos do Decreto Judiciário N° 2785 de 17.11.2015, e em observância aos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. MARCUS VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Goiatuba, para substituir na jurisdição eleitoral da 045ª ZEGO de Pontalina, no período de 16 a 20.11.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de novembro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 213, 30.11.2015, páginas 9 e 10.