PORTARIA N° 699/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), considerando a ocupação atual, pelos servidores designados, da chefia de cartório respectiva com fulcro no § 2° do Art. 4° da Lei n° 10.842/2004e tendo em vista a edição da Resolução TSE n° 23.448/2015,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR, a contar de 01/11/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), MARIA DA GLÓRIA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 40ª Zona Eleitoral, com sede em Senador Canedo/GO.
Art. 2° DESIGNAR, a contar de 01/11/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), GISCARD MATOS DE QUEIROZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 42ª Zona Eleitoral, com sede em Cidade Ocidental/GO.
Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de novembro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 206, 19.11.2015, página 22.