PORTARIA N° 696/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Guilherme Sarri Carreira, Juiz Eleitoral da 124ª ZEGO de Bom Jesus, no período de 19.11 a 18.12.15, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 09.11.2015;
CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 27.10.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6° da Resolução TRE-GO n° 183/2012, os magistrados lotados na Comarca de Itumbiara, que se encontram há mais tempo afastados do exercício da jurisdição eleitoral, são, em primeira colocação, o Dr. Vínícius Caldas da Gama e Abreu, Juiz de ireito do 2° Juizado Especial Cível e Criminal, o qual já fora designado para substituir na jurisdição eleitoral da 138ª ZE do município acima itado, no período de 3.11 a 2.12.2015, e em segunda colocação, o Dr. Roberto Neiva Borges, Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível e Criminal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. ROBERTO NEIVA BORGES, Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itumbiara, para substituir na jurisdição eleitoral da 124ª ZEGO, com sede no município de Bom Jesus, no período de 19.11 a 18.12.15, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 12 de novembro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 203, 16.11.2015, páginas 10 e 11.