PORTARIA N° 695/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, da Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011, e tendo em vista o que decidiu este Regional na 89ª Sessão Ordinária do dia 1° de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os Juízos Eleitorais responsáveis, nos municípios onde há mais de uma Zona Eleitoral, pelo registro de candidatos e de pesquisas eleitorais com as reclamações e representações a elas pertinentes, pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral com as reclamações e representações a ela pertinentes, bem como pela sua fiscalização, pelas investigações judiciais eleitorais, pela totalização e diplomação dos eleitos nas eleições de 2016, nos termos do anexo desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 02 de dezembro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
ANEXO
| Zona Eleitoral | Município sede | Municípios integrantes da Zona Eleitoral | Competência - Eleições 2016 |
| 3ª | Anápolis | Anápolis e Campo Limpo de Goiás | - Registro de candidatos dos municípios de Anápolis e Campo Limpo de Goiás; - Registro de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações nos municípios de Anápolis e Campo Limpo de Goiás; - Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia), no município de Campo Limpo de Goiás; - Investigações Judiciais Eleitorais no município de Campo Limpo de Goiás; - Prestações de contas do município de Campo Limpo de Goiás. |
| 137ª | Anápolis | Anápolis | - Prestações de contas do município de Anápolis. |
| 141ª | Anápolis | Anápolis | - Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia) no município de Anápolis; |
| 144ª | Anápolis | Anápolis e Ouro Verde de Goiás | - Investigações Judiciais Eleitorais no município de Anápolis e Ouro Verde de Goiás;
- Registro de candidatos do município de Ouro Verde de Goiás; - Registro de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações no município de Ouro Verde de Goiás; - Prestações de contas do município de Ouro Verde de Goiás; - Totalização e diplomação dos eleitos no município de Anápolis; - Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia) no município de Ouro Verde de Goiás. |
| 119ª | Aparecida de Goiânia | Aparecida de Goiânia | Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia). |
| 132ª | Aparecida de Goiânia | Aparecida de Goiânia | - Registro de candidatos; - Registro de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações; - Investigações Judiciais Eleitorais; - Totalização e diplomação dos eleitos. |
| 145ª | Aparecida de Goiânia | Aparecida de Goiânia | - Prestações de contas. |
| 16ª | Itumbiara | Itumbiara e Cachoeira Dourada | - Registro de candidatos dos municípios de Itumbiara e Cachoeira
Dourada; - Registro de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações nos municípios de Itumbiara e Cachoeira Dourada; - Totalização e diplomação dos eleitos no município de Itumbiara; - Prestações de contas do município de Cachoeira Dourada; - Investigações Judiciais Eleitorais no município de Cachoeira Dourada; - Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia), no município de Cachoeira Dourada. |
| 138ª | Itumbiara | Itumbiara | - Investigações Judiciais Eleitorais no município de Itumbiara;
- Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia), no município de Itumbiara; - Prestações de contas do município de Itumbiara. |
| 19ª e 139ª | Luziânia | Luziânia | - Registro de candidatos;* - Registro de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações;* - Investigações Judiciais Eleitorais;* - Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia);* -Prestações de contas* *Distribuição eqüitativa dos processos, a ser realizada pela Diretoria do Fórum Eleitoral, cabendo à 19ª Zona Eleitoral o fechamento do Sistema de Candidaturas – CAND. |
| 19ª | Luziânia | Luziânia | - Totalização e diplomação dos eleitos. |
| 30ª | Rio Verde | Rio Verde e Castelândia | - Investigações Judiciais Eleitorais nos municípios de Rio Verde e
Castelândia; - Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia), nos municípios de Rio Verde e Castelândia; - Totalização e diplomação dos eleitos no município de Rio Verde; - Prestações de contas dos municípios de Rio Verde e Castelândia; - Registro de candidatos do município de Castelândia; - Registro de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações no município de Castelândia. |
| 140ª | Rio Verde | Rio Verde, Montividiu e Santo Antônio da Barra | - Registro de candidatos dos municípios de Rio Verde, Montividiu e
Santo Antônio da Barra; - Registro de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações nos municípios de Rio Verde, Montividiu e Santo Antônio da Barra; - Prestações de contas dos municípios de Montividiu e Santo Antônio da Barra; - Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia), nos municípios de Montividiu e Santo Antônio da Barra; - Investigações Judiciais Eleitorais nos municípios de Montividiu e Santo Antônio da Barra. |
| 1ª, 133ª e 147ª | Goiânia | Goiânia | - Registro de candidatos*; - Registro de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações*. * Mediante distribuição equitativa dos processos, a ser realizada pela Diretoria do Fórum Eleitoral, cabendo à 133ª Zona Eleitoral o fechamento do Sistema de Candidaturas. |
| 2ª, 126ª, 127ª, 134ª, 135ª, 136ª e 146ª | Goiânia | Goiânia | - Investigações Judiciais Eleitorais;* - Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia).* * Distribuição eqüitativa dos processos, a ser realizada pela Diretoria do Fórum Eleitoral. |
| 1ª, 2ª, 126ª, 127ª, 133ª, 134ª, 135ª, 136ª, 146ª e 147ª. | Goiânia | Goiânia | - Prestações de contas* * Distribuição equitativa, a ser realizada pela Diretoria do Fórum Eleitoral. |
| 1ª | Goiânia | Goiânia | Totalização e diplomação dos eleitos |
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 218, 07.12.2015, páginas 7 e da 40 a 43.