PORTARIA N° 640/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a vacância na jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO de Campos Belos a partir de 17.10.2015;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 1°.10.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data, observando-se a revogação do Decreto Judiciário N° 526/2015, que designou o Dr. Rozemberg Vilela da Fonseca como respondente na comarca de Campos Belos, pelo Decreto Judiciário n° 2452/2015;
CONSIDERANDO a designação do Dr. Carlos Gustavo Fernandes de Morais, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Planaltina, para responder pela comarca de Campos Belos no período de 20.10 a 18.11.2015, conforme Decreto Judiciário n° 2650, de 20 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Planaltina, para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, no período de 20.10 a 18.11.2015.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Formosa e Juiz Eleitoral da 047ª ZEGO de São Domingos, para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, a partir de 19.11.2015 até provimento ou nova designação.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de outubro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 190, 26.10.2015, página 7.