PORTARIA N° 629/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias e licença médica) do(a) Dr(a). Vanessa Crhistina Garcia Lemos, Juíza Eleitoral da 024ª ZEGO de Santo Antônio do Descoberto, no período de 14.9 a 13.10.2015 e 14 a 26.10.2015, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 16.10.2015;
CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da vara responsável pela substituição automática, Dra. Patrícia de Morais Costa Velasco, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 1°.10.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastado(a) no período de 13.10 a 11.11.2015 (art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO a lista de antiguidade na jurisdição eleitoral dos magistrados lotados na comarca de Sto. Antônio do Descoberto (art. 4°, §2°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012);
CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o(a) Dr(a). PATRÍCIA DE MORAIS COSTA VELASCO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, para substituir na jurisdição eleitoral da 024ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 14.9 a 12.10.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° DESIGNAR o(a) Dr(a). MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, para substituir na jurisdição eleitoral da 024ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 13 a 26.10.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de outubro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 187, 21.10.2015, páginas 3 e 4.