PORTARIA N° 621/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), tendo em vista a indicação registrada no documento PAD n° 6730/2015,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a contar de 01/10/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), RONALDO SILVA BITENCOURT, Analista Judiciário, Área Judiciária do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 064ª Zona Eleitoral, com sede em Nazário/GO.
Art. 2° DESIGNAR, a contar de 01/10/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 064ª Zona Eleitoral, com sede em Nazário/GO.
Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de outubro de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 184, 14.10.2015, páginas 3 e 4.