PORTARIA N° 607/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XLI, Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e tendo em vista a indicação registrada no PAD n° 6588/2015/2015,
RESOLVE:
Art. 1° DIPSENSAR, a contar de 15/10/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), ALEXANDRE AFONSO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 031ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO.
Art. 2° DESIGNAR, a contar de 15/10/2015, o(a) servidor(a) efetivo(a), CÉLIO LUÍS CAIXETA VIANA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Chefe de Cartório da 031ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO.
Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nesta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de outubro de 2015.
Des. Kisleu Dias Maciel Filho
Presidente em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 183, 07.10.2015, página 3.