PORTARIA N° 564/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do TRE-GO,
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade com a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), artigos 54, inciso III, e 55, inciso I, alínea “a” e § 2°, referente ao período de setembro de 2014 a agosto de 2015.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de setembro de 2015.
Des. Kisleu Dias Maciel Filho
Presidente em substituição
ANEXO I
| DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses) |
LIQUIDADAS
(a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1° do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao dia da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Despesas e Pensionistas com Recursos Vinculados |
125.457.201,38
109.413.863.06
16.043.338,32
-
15.126.272,91
-
-
205.112,70
14.921.166,24 |
775.729,15
592.023,04
183.706,11
-
570.814,43
-
-
568,579,241
2.335,22 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) |
110.330.922,47 |
204,844,72 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA — RCL (IV) |
656.857.643.000,00 |
- |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL — DTV (V) = (III a + III b) |
110.535.737,18 |
0,016828 |
| LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, Il e IIl do art. 20 da LRF) |
153.428.808,25 |
0,023358 |
| LIMITE PRUDENCIAL(VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
145,756.710,98 |
0,022190 |
| LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 4° do art. 59 da LRF) |
136.084.613.741 |
0,021022 |
FONTE: SIAFI, SOFITSE E COFITRE-GO, 19/09/2015
Christine Ferreira Resplande
Coordenadora de Orçamento e Finanças
Leonardo Alex de Siqueira
Coordenador de Controle Interno em Substituição
Flávia de Castro Dayrell
Diretora-Geral em Substituição
Des.Kisleu Dias Maciel Filho
Presidente em Exercicio
ESTE TEXTO NÃO FOI LOCALIZADO NO DJE.