PORTARIA N° 516/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Rozemberg Vilela da Fonseca, Juiz Eleitoral Respondente na 105ª ZEGO de Campos Belos e Juiz Eleitoral da 011ª ZEGO de Formosa, no período de 8.9 a 7.10.2015, conforme mensagem eletrônica, da respectiva zona eleitoral, de 6.8.2015;
CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Lucas Siqueira, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Formosa, no período de 1° a 30.9.2015, na Comarca de São Domingos, nos termos do Decreto Judiciário n° 2202, de 18 de agosto de 2015;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática constante da Tabela do Judiciário Estadual de 3.8.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCAS SIQUEIRA, Juiz de Direito da Comarca de Formosa, para substituir na jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, no período de 8.9 a 7.10.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de agosto de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 149, 20.08.2015, páginas 29 e 30.