Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 513/2015 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra, Juiz Eleitoral da 128ª ZEGO de Acreúna, no período de 8.9 a 7.10.2015, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral, de 19.8.2015;

CONSIDERANDO o afastamento no mesmo período da sua substituta automática, consignado na Tabela do Judiciário Estadual de 3.8.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data, Dra. Vívian Martins Melo Dutra, Juíza de Direito da comarca de Acreúna, em razão de férias;

CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Rodrigo de Melo Brustolin, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, no período de 8.9 a 7.10.2015 na Comarca de Acreúna, nos termos do Decreto Judiciário n° 815, de 6 de março de 2015, e em obediência aos arts. 4°, §2°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, para substituir na jurisdição eleitoral da 128ª ZEGO, com sede no município de Acreúna, no período de 8.9 a 7.10.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de agosto de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 149, 19.08.2015, página 29.