Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 480/2015 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a edição da Portaria PRES N° 449/2015, de 17 de julho do ano corrente.

CONSIDERANDO que a Dra. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, Juíza de Direito da Comarca de Cromínia-GO, foi removida da referida Comarca perdendo desta forma a condição de substituta automática do(a) titular da 045ª ZE de Pontalina.

CONSIDERANDO a lotação temporária do Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira na Comarca de Pontalina (Decreto Judiciário n° 2007/2015, de 15 de julho de 2015).

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. MARCUS VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Goiatuba-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 045ª ZEGO, com sede no município de Pontalina, no período de 6.8 a 4.9.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° REVOGAR a Portaria da PRES N° 449, de 17 de julho de 2015.

Anote-se e Publique-se.

Goiânia, 31 de julho de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 137, 05.08.2015, página 8.