PORTARIA N° 479/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO que a 041ª Zona Eleitoral de Niquelândia/GO encontra-se desprovida em razão da remoção do Dr. José de Bessa Carvalho Filho, Juiz Eleitoral da 041ª ZE, para a Comarca de Itumbiara/GO, por força do Decreto Judiciário n° 1813, de 26.06.2015, cuja posse ocorreu em 29.07.2015;
CONSIDERANDO que a Comarca de Niquelândia é composta por 2 (duas) varas e 1 (um) Juizado Especial Cível e Criminal, os quais, atualmente, são ocupados pelos juízes respondentes: Cristian Assis, Juiz de Direito e Eleitoral da 100ª ZE de Carmo do Rio Verde; Andrey Máximo Formiga, Juiz de Direito e Eleitoral da 118ª ZE de Estrela do Norte, e Lázaro Alves Martins Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara de Ceres/GO, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 07.07.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data e Decreto Judiciário n° 2091/2015, de 30.07.2015;
CONSIDERANDO que dos magistrados supramencionados, o Dr. Lázaro Alves Martins Júnior está há mais tempo sem exercer a jurisdição eleitoral e por aplicação analógica ao art. 5°, caput, e 9°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LÁZARO ALVES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceres/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 041ª ZEGO, com sede no município de Niquelândia, a partir de 03.08.2015 até provimento ou nova designação.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 3 de agosto de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 137, 05.08.2015, página 8.