PORTARIA N° 454/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXIII do Regimento Interno deste Tribunal c/c art. 87, da Lei n° 8.112/90 e considerando a decisão exarada no PAD n° 4389/2015, em 16 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Licença Capacitação à servidora RENATA DE SENA VIEIRA, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal,ora removida para o TRE-TO, para usufruto no período de 03/08/2015 a 11/10/2015, referente ao segundo quinquênio aquisitivo (17/04/2010 a 15/04/2015).
Art. 2° DETERMINAR que, ao final da licença, o servidor apresente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, documento que comprove participação em evento de capacitação, sob pena de abertura de procedimento para apuração dos fatos, nos termos do art. 22 da Resolução TRE-GO n° 225/2014.
Art. 3° Essa portaria entra em vigor a partir desta data.
Goiânia, 20 de julho de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
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