PORTARIA N° 376/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (ferias) do Dr. José Machado de Castro Neto, Juiz Eleitoral da 109ª ZEGO de Itapirapua, no período de 11.06 a 10.07.2015, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral, de 09.06.15;
CONSIDERANDO que o substituto automatico, Dr. Luís Henrique Lins Galvão, Juiz Eleitoral da 012ª ZEGO de Goiás, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 1°.06.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data, usufruira ferias a partir de 1°.07.15;
CONSIDERANDO o mandamento contido no art. 6° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 (Comarca mais próxima e antiguidade na jurisdição eleitoral), alcança-se a Comarca de Jussara, a qual tem como único magistrado o Dr. Joviano Carneiro Neto, Juiz Eleitoral da 095ª ZEGO com sede no referido município;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n°183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUÍS HENRIQUE LINS GALVÃO DE LIMA, Juiz Eleitoral da 012ª ZEGO de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 109ª ZEGO, com sede no município de Itapirapua, no período de 1° a 30.06.2015 (Alterada pela Portaria PRES n° 451/2015) 11 a 30.6.2015, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° DESIGNAR o Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz Eleitoral da 095ª ZEGO de Jussara, para substituir na jurisdição eleitoral da 109ª ZEGO, com sede no município de Itapirapua, no período de 1° a 10.07.2015, em razao de afastamento legal do(a) titular.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 11 junho de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 110, 29.06.2015, página 6.