PORTARIA N° 359/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXIII, Regimento Interno deste Tribunal c/c art. 87, da Lei n° 8.112/90 e considerando a decisão exarada no PAD n° 3165/2015, em 22 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Licença Capacitação ao servidor MARCOS PAULO BARBOSA, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para usufruto no período de 15/06/2015 a 15/09/2015, referente ao terceiro quinquênio do período aquisitivo (28/06/2008 a 26/06/2013).
Art. 2° DETERMINAR que, ao final da licença, o servidor apresente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, documento que comprove participação em evento de capacitação, sob pena de abertura de procedimento para apuração dos fatos, nos termos do art. 22 da Resolução TRE-GO n° 225/2014.
Art. 3° Essa portaria entra em vigor a partir desta data.
Goiânia, 1 de junho de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
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