PORTARIA N° 297/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n° 23.440, de 19 de março de 2015;
CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos n° 03, de 25 de março de 2015, e n° 05, de 09 de abril de 2015, da Corregedoria Geral Eleitoral;
CONSIDERANDO a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos anos de 2015 e 2016, a ser realizada por diversas Zonas Eleitorais em vários municípios goianos;
CONSIDERANDO o envolvimento de todas as Unidades da Secretaria deste Tribunal com o planejamento e o suporte às atividades da biometria,
RESOLVE:
Art. 1° CONSTITUIR o Comitê Gestor da Biometria para atuar no planejamento e no suporte à implantação da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no âmbito deste Regional, nos anos de 2015 e 2016, com as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:
I – deliberar sobre as questões estratégicas identificadas pela Comissão de Suporte e Infra-estrutura à Biometria, a ser criada por ato próprio;
II - dirimir as questões controversas pertinentes à implantação dos locais de atendimento biométrico;
III - promover ações visando viabilizar os recursos necessários à efetivação do recadastramento do eleitorado, com a coleta dos dados biométricos, dentro dos prazos fixados.
Art. 2° O Comitê Gestor da Biometria será composto em conformidade ao Anexo I desta Portaria.
Art. 3° O Comitê Gestor da Biometria deverá, mensalmente, elaborar e entregar, à Presidência deste Tribunal, relatório das atividades da Biometria 2015/2016, informando os percentuais atingidos frente às metas estabelecidas e, se for o caso, indicar as ações a serem implementadas para adequar o andamento previsto ao realizado.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de maio de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
ANEXO
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA BIOMETRIA 2015/2016 | |
MEMBRO | UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO |
RODRIGO LEANDRO DA SILVA (PRESIDENTE) |
DIRETORIA-GERAL |
ANTÔNIO CELSO RAMOS JUBÉ | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO |
DANIEL BOAVENTURA FRANÇA | VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS |
DORY GONZAGA RODRIGUES | SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
LIZIANE VENÂNCIO QUEIROZ | ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DA DIRETORIA GERAL |
MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÉ | SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
DR. WANDER SOARES FONSECA | COMITÊ GESTOR REGIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO |
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 81, de 08.05.2019, páginas 3, 4 e 27.