Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 297/2015 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n° 23.440, de 19 de março de 2015;

CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos n° 03, de 25 de março de 2015, e n° 05, de 09 de abril de 2015, da Corregedoria Geral Eleitoral;

CONSIDERANDO a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos anos de 2015 e 2016, a ser realizada por diversas Zonas Eleitorais em vários municípios goianos;

CONSIDERANDO o envolvimento de todas as Unidades da Secretaria deste Tribunal com o planejamento e o suporte às atividades da biometria,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR o Comitê Gestor da Biometria para atuar no planejamento e no suporte à implantação da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no âmbito deste Regional, nos anos de 2015 e 2016, com as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:

I – deliberar sobre as questões estratégicas identificadas pela Comissão de Suporte e Infra-estrutura à Biometria, a ser criada por ato próprio;

II - dirimir as questões controversas pertinentes à implantação dos locais de atendimento biométrico;

III - promover ações visando viabilizar os recursos necessários à efetivação do recadastramento do eleitorado, com a coleta dos dados biométricos, dentro dos prazos fixados.

Art. 2° O Comitê Gestor da Biometria será composto em conformidade ao Anexo I desta Portaria.

Art. 3° O Comitê Gestor da Biometria deverá, mensalmente, elaborar e entregar, à Presidência deste Tribunal, relatório das atividades da Biometria 2015/2016, informando os percentuais atingidos frente às metas estabelecidas e, se for o caso, indicar as ações a serem implementadas para adequar o andamento previsto ao realizado.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


 

Goiânia, 8 de maio de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente


ANEXO

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA BIOMETRIA 2015/2016
MEMBRO UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO
RODRIGO LEANDRO DA SILVA
(PRESIDENTE)
DIRETORIA-GERAL
ANTÔNIO CELSO RAMOS JUBÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
DANIEL BOAVENTURA FRANÇA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DORY GONZAGA RODRIGUES SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LIZIANE VENÂNCIO QUEIROZ ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E GESTÃO DA DIRETORIA GERAL
MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÉ SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DR. WANDER SOARES FONSECA COMITÊ GESTOR REGIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 81, de 08.05.2019, páginas 3, 4 e 27.