PORTARIA N° 198/2015 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 732/2015, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012, no Acórdão TCU n° 3.447/2012 - Plenário,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR, a partir de 06.04.2015, o cargo efetivo de Técnico Judiciário — Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “B”, Padrão “10”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ocupado por ERLANDERSON BARBOSA OLIVEIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Superior Tribunal Militar, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultãnea do cargo de igual denominação, ocupado pela servidora TÔNIA CRISTINA PINHEIRO ELIAS PALMERSTON.
Art. 2° CONCEDER à servidora TÔNIA CRISTINA PINHEIRO ELIAS PALMERSTON, com fulcro no parágrafo único do art. 7° da Resolução CNJ n° 146/2012, o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, com efeitos a partir de 06.04.2015.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de março de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
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