PORTARIA N° 809/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 18 e na alinca “c” do inciso III, parágrafo único do art. 36 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990 e alínea “c” inciso III do art. 5° e no art. 17 da Resolução TSE n° 23.092, de 03/08/2009, e tendo em vista a conclusão do Concurso Nacional de Remoção por permuta, no âmbito da Justiça Eleitoral, regido pelo Edital n° 01, de 30/09/2014, com resultado homologado e publicado no DJE-TSE de 17/12/2014,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, com efeitos a contar de 07/01/2015, o servidor JOSE DE RIBAMAR PORTELA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, com lotação no Municipio de Teresina.
Art. 2° REMOVER, por permuta, com cfeitos a contar de 07/01/2015, a servidora JORAIA LACERDA SOUTO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com lotação no Municipio de São José do Rio Preto.
Art. 3° REMOVER, por permuta, com efeitos a contar de 07/01/2015, o servidor LEONARDO GOMES COUTINHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com lotação no Município de Porto União.
Art. 4° REMOVER, por permuta, com efeitos a contar de 07/01/2015, o servidor RONEY ARAUJO LOPES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com lotação no Municipio de Elói Mendes.
Art. 5° REMOVER, por permuta, com cfeitos a contar de 07/01/2015, o servidor GUSTAVO GOMES FERRAZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado — Análise de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com lotação no Município de Recife.
Art. 6° REMOVER, por permuta, com efeitos a contar de 07/01/2015, o servidor GERÔNCIO MAIA RAMALHO, atualmente removido do Tribunal Superior Eleitoral para este Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com lotacio no Municipio de Moriandópolis.
Art. 7° CONDICIONAR as remoções previstas nos artigos 1° a 6° desta Portaria, as remoções por permuta, por atos próprios dos respectivos Tribunais de origem, dos servidores, WAGNER RODRIGUES PONTES, Técnico Judiciario, Àrea Administrativa (TRE/PR), MÁRCIO ROBERTO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa (TRE/SP), RODRIGO LEITE SAO JOSÉ, Técnico Judiciário, Área Administrativa (TRE/SP), WALDIR GARCIA VALENTE JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária (TRE/PE), SANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado — Análise de Sistemas (TSE) e KÁTIA GONÇALVES NERY, Técnico Judiciário, Área Administrativa (TRE/MG), para este Regional.
Art. 8° CONCEDER aos servidores referidos nos artigos 1° e 6°, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito.
Art. 9° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 12 de dezembro de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Não foi localizada sua publicação no DJE