PORTARIA N° 799/2014 - PRES
Designa Juiz Membro Substituto pata atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos termos do art. 96, §3° daLei n° 9.504/97 c/c art. 5°, inciso V, do Regulamento Interno do Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o Memorando n° 51/2014 — ASTPL;
CONSIDERANDO a posse do Dr. Luciano Mtanios Hanna no cargo de Juiz Membro Substituto da classe de Juristas desta Corte Especializada na 121ª Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO que o Juiz Auxiliar Dr. Fernando de Castro Mesquita estará ausente do exercício de suas funções no período de 14 a 19 de dezembro de 2014, razão pela qual estará impedido de atuar nesta Corte Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCIANO MTANIOS HANNA, para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representacões por descumprimento a Lei n. 9.504/97, no período de 14 a 19.12.2014.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 11 de dezembro de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
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