PORTARIA N° 677/2014 - PRES
(Tornada sem efeito pela Portaria 862/2014)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e tendo em vista a decisão proferida no procedimento protocolizado sob o n° 5597/2014,
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR o servidor THALES PERRONE MACHADO,
para integrar a Comissão de Sindicância, instituída pela PORTARIA N° 648/2014/PRES, em substituição à servidora ADRIANA MARA DOS ANJOS.
Art. 2° DETERMINAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/90.
Art. 3° MANTER a legitimidade da comissão processante instituída até o julgamento final, pela Presidência, do procedimento instaurado, caso seja necessária a complementação da instrução ou a realização de diligência, em busca da verdade real.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de outubro de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES – Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 235, de 22.10.2014, página 2.