PORTARIA N° 440/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso XXI, do Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO o artigo 199 do Código Eleitoral, bem como o artigo 189 da Resolução TSE n° 23.399, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a constituição, pelo Tribunal Regional Eleitoral, da Comissão Apuradora das Eleições;
CONSIDERANDO a decisão desta Corte proferida na 57ª Sessão Plenária de 23.07.14,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO, Vice- Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, e os Juízes Membros Dr. Sebastião Luiz Fleury e Dr. Marcelo Arantes de Melo Borges para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Apuradora das Eleições de 2014.
Art. 2° A presente Portaria deverá ser autuada na classe Apuradora de Eleição, conforme inciso VI do artigo 38 do Regimento Interno desta Casa e o respectivo Processo será distribuido ao Presidente da Comissão Apuradora.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do més de julho de 2014.
Goiânia, 15 de julho de 2014
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Não foi localizada sua publicação no DJE