PORTARIA N° 213/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Heloísa Silva Matos, Juíza Eleitoral da 080ª ZE de São Luis de Montes Belos-GO, no período de 17.03.2014 a 15.04.2014, para o qual foi expedida a Portaria n° 133/2014 -PRES-TRE/GO;
CONSIDERANDO que durante o período de férias, a aludida magistrada requereu licença à gestante junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, período de 23.03.2014 a 18.09.2014, conforme informações prestadas pelo Chefe de Cartório da aludida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO a substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE, Juiz Substituto lotado na Comarca de São Luís de Montes Belos-GO (Decreto Judiciário n° 3239/2013), para substituir na jurisdição eleitoral da 080ª ZE, com sede no referido município, no período de 16.04.2014 a 18.09.2014, em razão de afastamento legal do titular.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 11 de abril de 2014.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 71, de 24.04.2014, página 2.