PORTARIA N° 122/2014 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XXII, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam incluídas as seguintes espécies de documentos no Anexo da Portaria PRES n° 518, de 23 de julho de 2009.
| Espécie de Documento | Distribuição |
| Formulário de solicitação para instauração de procedimento de aplicação de penalidade (Opção A) |
Unidade Gestora indicada no documento. |
| Formulário de solicitação para instauração de procedimento de aplicação de penalidade (Opção B) |
Diretoria-Geral |
Art. 2° Essa portaria estrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 26 de fevereiro 2014.
JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
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