PORTARIA N° 116/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida no P.A, n. 55.041/2013, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112/90 e Resolução do CN] n° 146/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR, a partir de 6.3.2014, 0 catgo efetivo ocupado por BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA TETXEIRA, Analista Judiciário Àrea Judiciária, Nível Superior, Classe “B”, Padrio “9”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goias, pertencente a 004ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Novo Gama-GO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiga do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultinea do cargo de Analista Judiciário, Area Judiciária, Nivel Superior, ocupado pelo servidor TIAGO SILVA VIANA.
Art. 2° CONCEDER ao servidor TIAGO SILVA VIANA, com fulcro no parágrafo único do art. 7° da Resolução do CN] n° 146/2012, o prazo de 20 (vinte) dias de licença para trânsito, com efeitos a contar a partir de 06.03.2014.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 24 de fevereiro de 2014.
Des. JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
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