PORTARIA N° 112/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (licença maternidade) da Dra. Dayana Moreira Guimarães, Juíza Eleitoral da 017ª ZE de Jaraguá-GO, a partir de 21.02.2014, conforme informações prestadas pela própria magistrada, por meio do Ofício SJ n° 30/2014;
CONSIDERANDO a substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. RINALDO APARECIDO BARROS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaraguá-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 017ª ZE, com sede no referido município, a partir de 21.02.2014, em razão de afastamento legal da titular.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 21 de fevereiro de 2014.
Des. JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 39, de 28.02.2014, página 10.