PORTARIA N° 089/2014 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolucio TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e tendo em vista a determinação contida em Decisão Plenária CNJ n° 0201047-40.2009.2,00.0000, derivada da aprovação do Parecer n° 02/2013, elaborado pela Secretaria de Controle Intetno do Conselho Nacional de Justica,
RESOLVE:
Art. 1° INSTITUIR o Grupo de Trabalho para avaliação da estrutura funcional da Coordenadoria de Controle Interno deste Regional, o qual deverá ser composto pelos seguintes servidores: LEONARDO ALEX DE SIQUEIRA, TATIANA ZANINE ARANTES, ADENIR JOSE DE SOUSA, VITOR CRUZ GALVÃO e ROGERIO OTSUBO DE PAULA.
Art. 2° DESIGNAR os servidores JOAQUIM REIS COSTA FILHO, RICARDO BARBALHO MARQUES, LIZIANE VENANCIO QUEIROZ, MARIA SELMA DU ARAUJO e HENRIQUE HILARIO DA SILVA, como respectivos suplentes.
Art. 3° O Grupo de Trabalho ficará incumbido de:
I - Realizar estudos e apresentar os respectivos resultados à Presidência para aprovação do Plenário deste Tribunal para que a Coordenadoria de Controle Interno tenha, no mínimo, a mesma estrutura funcional e hierárquica das unidades auditadas, no prazo de 120 (cento e vinte dias).
II - Considerar nos estudos a que refere o inciso anterior a necessidade de desdobramento da Coordenadoria de Controle Interno em níveis hierárquicos inferiores compativeis com os das unidades auditadas.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de fevereiro de 2014.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
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