PORTARIA N° 088/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS, no uso das atribuigdes conferidas pelo artigo 17, inciso XXII e XXXIX, do Regimento Intemo do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n° 8.112/90, arts. 11 e seguintes da Resolução TSE n° 23.092/2009 e artigo 2° da Resolução TRE/GO n° 507/2010, e tendo em vista o constante no Procedimento Administrativo n° 63.199/2013,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o servidor PAULO FRANCISCO PANTOJA, Técnico Judicidrio, Area Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, lotado na 087 Zona Eleitoral, com sede no município de Alexania/GO, anteriormente removido a este Tribunal.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção por permuta, para este Tribunal, por ato próprio do órgao de origem, do servidor FABRICIO SOUSA FEIJAO, Técnico Judiciario, Área Administrativa, pertencente ao quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1°, o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei 8,112/90.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de fevereiro 2014.
JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
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