PORTARIA N° 56/2014 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS, em exercicio, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal; e
CONSIDERANDO a formalizacão do Acordo de Cooperação n° 03/2013, firmado entre o Tribunal de Justica do Estado de Goias, Ministério Público do Estado de Goias, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil;
CONSIDERANDO o contido na Cláusula Segunda, inciso VII e Cláusula Terceita do Acordo em referência, que trata, respectivamente, da necessidade de designação de agente de integração e de fiscal do mencionado Ajuste;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores CHRISTIANO DE SOUZA VIEIRA E FABRICIO PANIAGO DE ALCÂNTARA para atuarem, respectivamente, como Agente de Integração e Fiscal do Acordo de Cooperação n° 03/2013.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia-GO, 28 de janeiro de 2014.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente do TRE/GO em exercicio
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