PORTARIA N° 6/2014 - PRES
O PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL, ELEITORAL DE GOIAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida no P.A. n° 58.441/2013, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112/90 e Resolução do CNJ n° 146/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR, a partir de 13.1.2014, 0 cargo efetivo ocupado por JOÃO CARLOS DA COSTA FERREIRA, Técnico Judiciário — Area Administrativa, Nivel Intermediário, Classe “A”, Padrio “4”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goias, pertencente à 123ª Zona Eleitoral, com sede no Municipio de Alvorada do Norte-GO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9527/1997, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciario, Àrea Administrativa, Nivel Intermediário, ocupado pelo servidor IDELMI JOSE BARBOSA.
Art. 2° CONCEDER ao servidor IDELMI JOSE BARBOSA, com fulcro no parágrafo único do art. 7° da Resolução CNJ n° 146/2012, o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, com efeitos a contar a partir de 13.01.2014.
Goiânia, 7 de janeiro de 2014.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente em Substituição
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