PORTARIA N° 5/2014 - PRES
O PRESIDENTE EM SUBSTITUICAO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOLAS, no uso de suas atribuicões legais e tendo em vista a decisão proferida no PA. n. 57.226/2013, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112/90 e Resolução do CN] n° 146/2012,
RESOLVE:
Art. 1° REDISTRIBUIR, a partir de 13.1.2014, o cargo efetivo ocupado por BRUNO RAFAEL RODRIGUES TELES, Analista Judiciário — Àrea Judiciária, Nível Superior, Classe “A”, Padrio “4”, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goias, pertencente a 143* Zona Eleitoral, com sede no Municipio de Alto Paraiso-GO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do att. 37 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judicidrio, Area Judiciaria, Nivel Superior, ocupado pelo servidor LUIZ EDUARDO FERREIRA BARBOSA.
Art. 2° CONCEDER ao servidor LUIZ EDUARDO FERREIRA BARBOSA, com fulcro no parágrafo único do art. 7° da Resolução CNJ n° 146/2012, o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, com efeitos a contar a partir de 13.01.2014,
Goiânia, 7 de janeiro de 2014.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente em Substituição
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