PORTARIA N° 774/2013 - PRES
Torna pública a designação dos Juízes Membros Substitutos para atuatem como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos termos do art. 96, §3º, da Lei n. 9.504/97.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 5º, inciso V, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno desta Corte na 89º Sessão Ordinária de 2.12.2013, bem como a previsão contida na Resolução TSE nº 23.390/2013;
RESOLVE:
Art. 1° Tornar pública a designação dos Juízes Membros Substitutos Fábio Cristóvão de Campos Faria, Jesus Crisóstomo de Almeida e Marcelo Arantes de Melo Borges para atuarem como juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei n. 9.504/97, no período compreendido entre 1º de janeiro e 19 de dezembro de 2014, ex vi do disposto nos artigos 96, §3º, da Lei n. 9.504/97 e 5º, inciso V, do Regimento Interno do TRE-GO, além da Resolução TSE n. 23.390/2013 (Calendário Eleitoral — Eleições de 2014).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.
PUBLIQUE-SE
Goiânia, 19 de dezembro de 2013.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 002 de 08.01.2014, página 7.