Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 766/2013 - PRES

Altera a escala do Plantão Judiciário em segundo grau na Justiça Eleitoral de Goiás é O expediente durante o período de recesso forense, previsto no art. 62, 1, da Lei n. 5.010, de 30.5.1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 17, incisos X e XXVIL do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno desta Corte na 94º Sessão Ordinária de 12.12.2013, bem como a previsão contida no artigo 12 da Resolução TRE-GO n. 203/2013 e a escassez de servidores efetivos nos cartórios eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o anexo da Portaria PRES nº 752/2013, publicando a escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, que passará a obedecer à ordem constante no Anexo desta Portaria, nos termos do artigo 1º, 42º e artigo 6º da Resolução TRE-GO nº 203/2013,

Art. 2º. Não haverá expediente na Justiça Bleitoral de Goiás nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, com observância dos termos do art. 3º da Portaria PRES nº 752/2013, em relação às centrais de atendimento ao eleitor dos municípios submetidos ao recadastramento biométrico.

Art. 3º. Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatuta.

ANEXO

Escala de plantão judicial dos Juízes Membros do TRE-GO
para o feriado de 20/12/2013 a 6/01/2014

Goiânia, 18 de dezembro de 2013.

Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Presidente

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