Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 752/2013 - PRES

Dispõe sobre a escala do Plantão Judiciário em segundo grau e forma de plantão dos servidores da Justiça Eleitoral de Goiás durante o período de recesso forense, previsto no art. 62, É, da Lei n. 5.010, de 30.5.1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 17, incisos X e XXVII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno desta Corte na 82ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO nº 203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Golás,

CONSIDERANDO a realização do recadastramento biométrico de eleitores em diversos municípios do Estado de Goiás;

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6º da Res. TRE-GO nº 203/2013, conforme a ordem constante no Anexo desta Portaria,

Art. 2º. O regime de plantão dos servidores, em primeiro e segundo graus, que atuarão nos termos da supracitada resolução, será presencial.

Art. 3º. O funcionamento das centrais de atendimento ao eleitor nos municípios submetidos ao recadastramento biométrico será fixado pelos respectivos juízes eleitorais, de acordo com a necessidade do serviço, desde que observados os feriados dos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2013 e 1º de janeiro de 2014.

Art. 4º. Os casos omissos serão submetidos à analise da Presidência.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Goiânia, 09 de dezembro de 2013.

Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Presidente

ANEXO I

Escala de plantão judicial dos juízes Membros do TRE-GO
pata o feriado de 20/12/2013 a 6/01/2014

(Alterada pela Portaria PRES TRE/GO nº 766/2013)

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