PORTARIA N° 730/2013 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal c/c art. 87, da Lei nº 8.112/90 e considerando a decisão exarada no P.A. n.º 71908/2013, em 28 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença Capacitação a servidora DANIELLA FERREIRA DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para usufruto no período de 13/02/14 a 13/05/14, referente ao segundo quinquênio do período aquisitivo (09/05/2004 a 07/05/2009), condicionado à aquisição de novo quinquênio aquisitivo, que se dará a partit de 06/05/2014, caso não hajam afastamentos que sejam considerados efetivo exercício.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 04 de dezembro de 2013.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
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