Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 517/2013 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XX, XXII e XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 173, de 11 de maio de 2011),

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito os artigos 1º, 4º, 5º, 7º e 8º da Portaria 421/2013, de 03 de julho de 2013.

Art. 2° DESIGNAR, o(a) servidor(a) efetivo(a) RICARDO CÉSAR DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de agosto de 2013, conforme previsto na Portaria nº 438/2013.

Goiânia, 09 de agosto de 2013.

Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 156 de 14.08.2013, página 2.