PORTARIA N° 515/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal; e
Considerando as diretrizes norteadoras das orientações administrativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, normatizadas por intermédio das Resoluções CNJ n° 70, de 18 março de 2009 e n° 76, de 12 de maio de 2009;
Considerando a Portaria CNJ n° 44, de 27 de maio de 2011, que instituiu a Comissão Nacional de Metas;
Considerando as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça para a Justiça Eleitoral no ano de 2013;
Considerando as orientações estabelecidas no Glossário das Recomendações à Gestão Estratégica de 2013, escolhidas pelos Presidentes dos Tribunais, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro de 2012;
Considerando o que dispõe a Portaria n° 740, de 16 de outubro de 2012, da Presidência deste Regional, que instituiu o Gabinete Gestor de Metas — GGM;
Considerando que o Plenário desta Casa elegeu, na Sessão de 26 de fevereiro de 2013, o Juíz Membro Luciano Mtanios Hanna, para o exercício da função de Gestor das Metas Nacionais do CNJ deste Tribunal Eleitoral,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam instituídos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, cinco Grupos de Trabalho — GT, com a atribuição de desenvolver atividades, estudos e propor normas objetivando o cumprimento das seis Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, fixadas para a Justiça Eleitoral, no ano de 2013. (Alterado pela Portaria 444/2014)
Art. 1° Ficam instituídos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goias, Grupos de Trabalho — GT, com a atribuição de desenvolver atividades, estudos e propor normas objetivando o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, fixadas para a Justica Eleitoral no, ano de 2013. (Alterado pela Portaria 571/2014)
Art. 1° Ficam instituídos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Grupos de Trabalho
- GT, com a atribuição de desenvolver atividades, estudos e propor normas objetivando o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justica - CNJ, fixadas para a Justiça Eleitoral nos anos 2013 e 2014.
Parágrafo único. Os Grupos de Trabalho têm as composições descritas no Anexo desta Portaria.
Art. 2° Cada Grupo de Trabalho deverá apresentar à Presidência do Gabinete Gestor de Metas — GGM:
I - Relatórios Periódicos das atividades desenvolvidas, case haja necessidade;
II - Relatório Sintético das atividades desenvolvidas, até o dia 25 de setembro de 2013;
III - Relatório Consolidado das atividades desenvolvidas, de forma circunstanciada, até o dia 10 de novembro de 2013, impreterivelmente, para apreciação e ajustes necessários, se for o caso.
Art. 3° O Gabinete Gestor das Metas Nacionais submeterá, na penúltima Sessão Plenária em 2013, ou em sessão anterior, se entender oportuno, o Relatório Final do cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2015, para apreciação e deliberação do Pleno do Tribunal.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 14 de agosto de 2013.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
ANEXO I
a. Grupo de Trabalho 1.
— Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça — 2013: Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013; e julgar, até 31/12/2013, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2010, na Justiça Eleitoral.
a.1. Composição do GT 1:
— 1 representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (Coordenador): Daniel Boaventura França;
— 1 representante das Zonas Eleitorais — Comservzonas: Rildon A. Evaristo Damaceno:
— 1 representante do Gabinete dos Juízes Membros: Paulo Roberto Machado;
— 1 representante da Secretaria Judiciária: Filomena Lopes Ferreira Antonelli.
b. Grupo de Trabalho 2.
— Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça — 2013: Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das Unidades Judiciárias de 1° Grau da Justiça Eleitoral.
b.l Composição do GT 2:
— 1 representante do Gabinete Gestor das Metas - GGM (Coordenador): Fabrício Paniago de Alcântara;
— 1 representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral; Juliana Saddi;
1 representante do Núcleo de Qualidade (NQ): Hamilton Pinheiro de Oliveira;
— 2 representantes das Zonas Eleitorais — Comservzonas: Léu de Almeida Souza e Mayra Marra Barbosa;
— — Assessor(a) de Planejamento da Secretaria Judiciária: Filomena Lopes Ferreira Antonelli.
c. Grupo de Trabalho 3.
— Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça — 2013: Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2° Grau da Justiça Eleitoral.
c.1 Composição do GT 3:
— Assessor(a) de Planejamento da Secretaria Judiciária (Coordenador): Filomena Lopes Ferreira Antonelli;
— 1 representante do Gabinete Gestor das Metas —- GGM: Fabrício Paniago de Alcântara;
— 1 representante do Gabinete dos Juízes Membros: Paulo Roberto Machado;
— 1 representante da Ouvidoria: Maria Cecília Félix de Souza Carmo;
— 1 representante da Secretaria Judiciária: José Ferreira Costa Filho.
d. Grupo de Trabalho 4.
— Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça — 2013: Fortalecer a Unidade de Controle Interno do Tribunal.
d.1 Composição do GT 4:
— 1 representante da Coordenadoria de Controle Interno (Coordenador): Luis Gustavo do Lago Quinteiro;
— Assessor(a) de Planejamento da Secretaria de Administração e Orçamento: Cristina Tokarski Persijn
— 1 representante da Diretoria-Geral: Maria Amélia de Azevedo;
— 1 representante da Assessoria Administrativa da Presidência: Rogério Otsubo de Paula.
e. Grupo de Trabalho 5.
— Meta 17 do Conselho Nacional de Justiça — 2013: Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
e.1 Composição do GT 5:
— 1 representante da Coordenadoria de Material e Patrimônio (Coordenador): Magda da Conceição Gonçalves
— 1 representante da Secretaria de Tecnologia da Informação: Faustino Romão dos Santos Júnior;
— 1 representante da Seção de Licitação e Compras: Benedito da Costa Veloso Filho;
— 1 representante da Seção de Contratos: Sérgio Pacheco de Morais;
— 1 representante da Assessoria Administrativa da Presidência: Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro;
— Assessor(a) de Planejamento da Secretaria de Administração e Orçamento: Cristina Tokarski Persin.
(Alterado pela Portaria 444/2014)
a - Grupo de Trabalho 1.
- Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiga — 2013: Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013; e julgar, até 31/12/2013, pelo menos 90% dos processos distribuidos em 2010, na justiça Eleitoral.
a.1. Composição do GT 1:
- 1 representante da Vice-Presidéncia e Corregedoria Eleitoral (Coordenador): Lori Schwingel;
- l representante das Zonas Eleitorais - Comservzonas: Rildon A. Evaristo Damasceno;
- 1 representante do gabinete dos Juízes Membros: Paulo Roberto Machado;
- 1 representante da Secretaria Judiciária: Filomena Lopes Ferreira Antonelli.
b. Grupo de Trabalho 2.
- Meta 7 do Conselho Nacional de Justiga — 2013: Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das Unidades Judiciárias de 1° Grau da Justiça Eleitoral.
b.1. Composicao do GT 2.
- 1 representante do Gabinete Gestor de Metas — GGM (Coordenador): Tatiana Zanine Arantes
- 1 representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral: Juliana Saddi;
- 1 representante do Núcleo de Qualidade (NQ): Hamilton Pinheiro de Oliveira;
- 2 representantes das Zonas Eleitorais — Comservzonas: Rildon Aurelino Evaristo Damasceno e Luiz Claudio Percy Ferreira;
- Assessor(a) de Planejamento da Secretaria Judiciaria: Filomena Lopes Ferreira Antonelli.
c. Grupo de Trabalho 3.
- Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça - 2013: Fortalecer a Unidade de Controle Interno do Tribunal.
c.1 Composição do GT 3:
- 1 representante da Coordenadoria de Controle Interno (Coordenador): Luis Gustavo do Lago Quinteiro;
- Assessor(a) de Planejamento da Secretaria de Administração e Orçamento: Cristina Tokarski Persijn
- 1 representante da Diretoria-Geral: Maria Amélia de Azevedo;
- 1 representante da Assessoria Administrativa da Presidéncia: Rogério Otsubo de Paula.
d. Grupo de Trabalho 4
- Meta 17 do Conselho Nacional de Justiga -2013: Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
d.1 Composição do GT 4:
- 1 Representante da Coordenadoria de Material e Patrimônio (Coordenador): José António da Silva
Filho;
- 1 representante da Secretaria de Tecnologia da Informação:
Faustino Romão dos Santos Júnior;
- 1 representante da Seção de Licitação e Compras: Benedito da Costa Veloso Filho;
- 1 representante da Secão de Contratos: Sérgio Pacheco de Morais;
- 1 representante da Assessoria Administrativa da Presidéncia:
Giselle de Bastos Vieira Delfino e Castro;
- Assessor(a) de Planejamento da Secretaria de Administracao e Orçamento: Cristina Tokarski Persijn.
(Alterado pela Portaria 571/2014)
a.Grupo de Trabalho 1.
- Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça - 2014: Julgar mais processos de conhecimento do que em 2013; e julgar, até 31/12/2014, pelo menos 90% dos processos distribuidos em 2011, na Justiça Eleitoral.
a.1. Composição do GT 1:
- 1 representante da Vice-Presidência e Corregedoria Eleitoral (Coordenadora): Loiri Schwingel;
- 1 representante das Zonas Eleitorais - Comservzonas: Rildon A. Evaristo Damasceno;
- 1 representante do gabinete dos Juizes Membros: Stanley Simmonds;
- 1 representante da Secretaria Judiciária: Filomena Lopes Ferreira Antonelli.
c. Grupo de Trabalho 3.
- Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça — 2013: Fortalecer a Unidade de Controle Interno do Tribunal.
c.1. Composicao do GT 3:
- 1 representante da Coordenadoria de Controle Interno
(Coordenador): Luis Gustavo do Lago Quinteiro;
- Assessor(a) de Planejamento da Secretaria de Administração e Orcamento: Cristina Tokarski Persijn.
- 1 representante da Diretoria-Geral: Danielle de Oliveira Ferreira.
- 1 representante da Assessoria Administrativa da Presidência: Maria Amélia de Azevedo.
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