PORTARIA N° 375/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto nos art. 36, inciso III, alínea “a” da "Lei n° 8.112/90 c/c att. 226 da Constituição Federal e no art. 5°, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE n° 23.092/2009, bem como decisão proferida no Procedimento Administrativo n° 27.762/2013,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, para acompanhamento de cônjuge, a servidora efetiva deste Tribunal BIANCA LORENA DIAS CANTERO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde deverá ter lotação em uma das zonas eleitorais do município de São José dos Campos/SP.
Art. 2° CONCEDER, à referida servidora, o prazo de 20 (vinte) dias para trânsito, nos termos do artigo 18, caput, da Lei 8.112/90 c/c Portaria TRE n° 507/2010.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 20 de junho de 2013.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
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