PORTARIA N° 348/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
Considerando o afastamento da Dra. Lorena Prudente Mendes, Juíza Eleitoral respondente da 47ª Zona de São Domingos-GO, no período de 02 a 31.07.13, conforme Decreto Judiciário nº 2648, de 18.12.2012;
Considerando que substituição automática da Comarca de São Domingos cabe à Comarca de Campos Belos, de acordo com o constante da Tabela do Judiciário Estadual, e que o substituto encontrar-se-á de férias no mesmo período;
Considerando a realização de eleição suplementar no município de São Domingos/GO no dia 07.07.2013, conforme Resolução TRE nº206/2013, e para não ocorrer prejuízos ao processo eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Dr. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL, Juiz de Direito da Comarca de Formosa-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 47ª ZE, com sede no município de São Domingos-GO, a partir de 11.06.13 até o término dos trabalhos relativos ao processo eleitoral.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Goiânia, 10 de junho de 2013.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n°112, de 13.06.2013, p.5.